Lula sanciona lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, na quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, Brasília, a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

Essa alteração representa uma mudança significativa na política tributária do país e atende a uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, que sofria com a defasagem da tabela do IR e perda de renda.

Essa vitória é resultado da luta histórica da CUT e dos movimentos sociais, que colocaram a justiça tributária como ponto central de suas agendas, exigindo uma revisão para aliviar o impacto do imposto sobre os salários mais baixos.

A nova legislação, decorrente do Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado por unanimidade no Senado em 5 de novembro e na Câmara dos Deputados, prevê isenção total para rendimentos até R$ 5 mil, redução gradual para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e aumento da tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O avanço do projeto foi impulsionado por intensa mobilização sindical e social. A CUT, juntamente com outras organizações, realizou um plebiscito nacional durante 103 dias, coletando mais de 2 milhões de votos a favor da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e contra a escala de trabalho 6×1.

Esse plebiscito foi fundamental para dar visibilidade e urgência ao tema, unindo a base sindical, redes de comunicação e pressão parlamentar, o que colocou o IR na pauta do Congresso e gerou custo político para opositores da mudança.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a faixa ampliada de isenção beneficiará diretamente 10 milhões de trabalhadores. Somando com medidas anteriores adotadas em 2023 e 2024, cerca de 20 milhões de brasileiros deixaram de pagar imposto desde o início do governo Lula. Cerca de 65% dos declarantes, aproximadamente 26 milhões de pessoas, passarão a ser totalmente isentos.

A renúncia fiscal, estimada entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões, será compensada por uma tributação mínima sobre rendas muito elevadas, acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota efetiva podendo chegar a 10%. Essa medida reforça a progressividade do sistema tributário, aproximando o Brasil dos padrões internacionais de tributação sobre os altos rendimentos.

Para os trabalhadores, a isenção amplia a renda disponível, fortalece o consumo básico e corrige parte da regressividade histórica do sistema, que geralmente penaliza as pessoas que vivem do salário. Para o movimento sindical, esse avanço também representa um fortalecimento político importante, que poderá influenciar futuras negociações sobre jornada de trabalho, piso salarial e proteção social.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, ressaltou que a isenção até R$ 5 mil representa, em muitas categorias, o equivalente a um 14º salário, ou seja, um mês a mais de salário por ano, o que ajudará os trabalhadores a pagar contas, consumir e impulsionar a economia, gerando emprego, produção, desenvolvimento industrial e distribuição de renda.

A aprovação da lei reforça que a justiça tributária é resultado da mobilização da classe trabalhadora e não apenas uma promessa distante. Sérgio Nobre destacou que esta conquista histórica demonstra que mudanças reais acontecem quando a sociedade se organiza e pressiona.

Créditos: CUT Brasil