Condenação pode tornar Bolsonaro inelegível até os 105 anos, diz STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa condenação pode afastá-lo das eleições até 2060, quando ele terá 105 anos.

A inelegibilidade está amparada na Lei da Ficha Limpa, que impõe a Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF, a proibição de concorrer a cargos públicos por oito anos após cumprir a pena integral, totalizando 35 anos de impedimento.

Atualmente com 70 anos, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Antes dessa decisão do Supremo, ele já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudanças na Lei da Ficha Limpa, que passaram a contar o prazo de inelegibilidade a partir do início do cumprimento da pena em alguns casos, mas essas alterações não valem para Bolsonaro. A nova regra não se aplica a condenações por crimes relacionados à organização criminosa, como no caso dele.

O especialista em Direito Eleitoral Guilherme Barcelos afirmou que, se a condenação de Bolsonaro for mantida, os prazos de inelegibilidade continuarão contando desde a condenação colegiada, seguindo o prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

As informações foram supervisionadas por Leandro Bisa.

Créditos: CNN Brasil