Senador Carlos Viana propõe revogar lei que baseou condenação de Bolsonaro

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, apresentou na quarta-feira, 26, um projeto para revogar dispositivos da Lei 14.197/2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Essas alterações beneficiariam Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os dispositivos atacados por Viana definem os crimes contra o Estado Democrático de Direito e foram a base legal para as condenações relativas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O senador argumenta que tais dispositivos permitiram “interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais”.

Viana justifica a proposta afirmando que visa restabelecer “clareza, limites e segurança jurídica” no tratamento penal desses crimes. Ele também adiantou que apresentará um pedido de urgência para acelerar a tramitação do projeto.

A iniciativa ocorre enquanto a oposição bolsonarista no Congresso pressiona pela votação de uma anistia que atenda Bolsonaro e aliados condenados pelo STF na trama golpista.

No Congresso, há um projeto mais avançado na Câmara, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Esse projeto não concede perdão irrestrito, mas prevê redução das penas.

Entretanto, líderes da Câmara identificam dificuldades para que o texto avance, especialmente diante dos recentes acontecimentos envolvendo Bolsonaro.

Créditos: CartaCapital