Projeto mira devedores contumazes após megaoperação contra grupo Refit

O grupo Refit, alvo de uma grande operação na manhã desta quarta-feira, é o maior devedor contumaz da União, com débitos que ultrapassam R$ 26 bilhões. Liderado pelo empresário e advogado Ricardo Magro, o conglomerado administra a antiga refinaria de Manguinhos.

No Congresso, está em tramitação há oito anos um projeto que visa punir devedores contumazes. Já aprovado no Senado, o texto encontra-se agora na Câmara dos Deputados.

A proposta busca endurecer contra contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional. Para isso, estabelece critérios objetivos para classificar essas empresas e prevê punições como a proibição de participar de licitações, manter vínculos com a administração pública e solicitar recuperação judicial.

Créditos: UOL Economia