Senado derruba vetos de Lula e flexibiliza regras do licenciamento ambiental

Na quinta-feira (27 de novembro de 2025), o Senado federal rejeitou totalmente 24 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa decisão configurou uma derrota significativa para o governo, que havia solicitado publicamente na véspera a manutenção dos vetos.

Com a derrubada, entram em vigor novamente dispositivos que facilitam o processo de licenciamento, diminuem as exigências para alguns tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas. O governo considerava esses pontos arriscados para a proteção ambiental e para a segurança de populações vulneráveis.

Outros 28 vetos foram retirados da votação coletiva para análise separada posterior, podendo ser votados em outra etapa ou adiados, conforme negociações políticas entre lideranças.

Entre os dispositivos restabelecidos estão trechos vetados por Lula após recomendação de diversos ministérios, que alertavam para possíveis impactos ambientais severos, dificuldade de fiscalização e enfraquecimento da proteção de territórios tradicionais.

O veto presidencial também citava riscos evidenciados por desastres recentes, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, além das enchentes no Rio Grande do Sul e Paraná.

Na prática, alguns tipos de obras poderão ser licenciados com maior rapidez, incluindo ampliações de rodovias já existentes, obras de saneamento e empreendimentos de médio impacto. Especialistas e ambientalistas, por sua vez, evidenciam que essas flexibilizações podem aumentar os riscos ambientais e prejudicar comunidades que dependem de rios, florestas e áreas protegidas.

A análise dos vetos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE) foi adiada após acordo entre Executivo e Congresso. Essa modalidade não foi discutida na sessão porque tramita paralelamente em uma medida provisória enviada pelo governo, com relatório previsto para os próximos dias.

A LAE visa agilizar o licenciamento de obras estratégicas, mas o modelo aprovado pelo Congresso, que prevê licença em fase única, foi vetado pelo governo, que defende o procedimento tradicional trifásico. O Executivo argumenta que o formato monofásico poderia reduzir garantias socioambientais e enfraquecer controles técnicos. Portanto, essa questão deve ser debatida na MP antes de nova votação dos vetos.

A derrota do governo aconteceu em meio a um clima de tensão entre o presidente Lula e o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, marcou a sessão um dia após Lula sancionar a isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5.000, evento do qual Alcolumbre não participou em protesto pela indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, contrária ao seu candidato preferido, Rodrigo Pacheco.

Esse ambiente de retaliação fortaleceu a bancada do agronegócio e parlamentares favoráveis a regras mais flexíveis, que se uniram para derrubar vetos considerados centrais para a política ambiental do governo.

Alcolumbre ressaltou em sua fala que o Congresso não pode abdicar de suas responsabilidades constitucionais e que deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo.

Após a sessão, integrantes do governo se reuniram no Planalto, incluindo o ministro da Casa Civil Rui Costa, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e o senador Randolfe Rodrigues, líder governista, para tentar evitar as derrotas nos vetos mais importantes relacionados à proteção de áreas sensíveis e participação de órgãos como a Funai e a Fundação Palmares.

Apesar do esforço, a base governista não conseguiu evitar a derrota.

Com a derrubada dos vetos, a lei valerá integralmente como aprovada pelo Congresso. O governo ainda poderá editar normas complementares para minimizar impactos, mas não pode reverter os dispositivos sem nova negociação no Legislativo.

Créditos: Poder360