Refit, maior devedor contumaz do país, é alvo de operação fiscal em 5 estados

O grupo empresarial Refit, proprietário da Refinaria de Manguinhos no Rio de Janeiro e reconhecido há anos como um dos maiores sonegadores de impostos do país, foi alvo na quinta-feira (27/11) de uma operação conjunta da Receita Federal e órgãos do governo do Estado de São Paulo.

A Receita Federal classifica a Refit como o maior “devedor contumaz” do Brasil, com dívidas que ultrapassam R$ 26 bilhões junto a Estados e à União. Esse termo designa contribuintes que sistematicamente deixam de pagar tributos como estratégia para obter vantagem competitiva.

A Operação Poço de Lobato cumpriu 126 mandados de busca e apreensão em mais de 190 alvos, envolvendo pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia. O nome da operação faz referência ao primeiro poço petrolífero brasileiro, perfurado em 1939 no bairro Lobato, em Salvador, destacando uma relação com o setor de combustíveis.

Segundo o Fisco, o grupo investigado tem ligações financeiras com empresas e pessoas relacionadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, que apurou lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e fundos de investimento. Contudo, o governo de São Paulo afirmou que a Poço de Lobato não é continuação dessa operação e não indicou a presença de facção criminosa no esquema investigado.

O promotor Alexandre Castilho ressaltou que apesar de os dois grupos serem concorrentes que atuam no mercado de combustíveis, eles são distintos e os negócios em comum foram pontuais.

O governo paulista informou que as dívidas da Refit com os cofres estaduais somam R$ 9,6 bilhões. O governador Tarcísio de Freitas classificou a operação como “histórica” e exemplificou o impacto desse montante, dizendo que a fraude mensal equivale a R$ 350 milhões, valor suficiente para manter um hospital médio mensalmente ou construir 20 escolas.

De acordo com a Receita, o grupo Refit comete fraudes fiscais e irregularidades na produção e venda de combustíveis. Importadoras relacionadas compravam nafta, hidrocarbonetos e diesel do exterior, financiadas por formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo. Entre 2020 e 2025, a importação de combustíveis ultrapassou R$ 32 bilhões.

As formuladoras são autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a produzir gasolina e diesel via mistura de produtos, enquanto as distribuidoras abastecem os postos.

Em setembro, a Refit também foi alvo da Operação Cadeia de Carbono, que reteve quatro navios com cerca de 180 milhões de litros de combustível. A ANP, após constatar diversas irregularidades na refinaria, interditou a unidade de Manguinhos, que foi parcialmente liberada ao final de outubro após cumprimento de quase todas as condições estipuladas.

O grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano por meio de empresas próprias, fundos de investimento e offshores, inclusive com uma exportadora no exterior, para ocultar e proteger seus lucros. A Receita identificou 17 fundos relacionados ao grupo, com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões, a maioria fundos fechados com único cotista, criando camadas para dificultar rastreamento.

Uma operação internacional relevante envolveu a compra de uma exportadora em Houston, Texas, que importou combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025. Também foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA relacionadas à aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.

Um projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz, impedindo esquemas bilionários como o da Refit, está parado na Câmara dos Deputados desde 30 de outubro, após urgência aprovada na Casa. O texto, aprovado no Senado e apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, define devedor contumaz como contribuinte com dívida superior a R$ 15 milhões e maior que 100% do patrimônio conhecido.

Tarcísio de Freitas destacou a importância da aprovação do projeto diante de operações como essa, que mostram a necessidade de medidas mais rigorosas contra a sonegação de impostos.

Créditos: BBC News Brasil