Governo sofre derrota no Congresso em disputa sobre licenciamento ambiental

O governo enfrentou uma derrota expressiva em confronto com o setor agroindustrial, um dos mais produtivos da economia brasileira, devido a conflitos internos.

No tema do licenciamento ambiental, que resultou na derrota do governo, a administração do presidente Lula (PT) não conseguiu negociar mudanças legislativas efetivas com o Congresso durante anos. Como consequência, o Parlamento aprovou um texto que desagradou ao Executivo. A tentativa do governo de reverter essa situação, sob a justificativa de proteção ambiental, agravou ainda mais uma realidade já marcada por excesso de burocracia e regras regulatórias complexas.

Motivado principalmente por motivos ideológicos, o governo transformou a proposta de simplificação das normas em uma disputa polarizada, reduzindo o debate a uma falsa oposição entre devastação e proteção ambiental.

Interessantemente, setores não diretamente ligados ao agronegócio comemoraram a derrubada dos vetos presidenciais. Destacam-se entre eles segmentos de saneamento, infraestrutura e logística, que são responsáveis pelo fornecimento de água tratada, saneamento básico e construção de hidrovias e ferrovias.

Os vetos apresentados pelo governo vieram principalmente do Ministério do Meio Ambiente, que chegou a tentar, na COP30, relacionar o desmatamento ilegal a empresas do agronegócio que sequer atuam na Amazônia.

A razão mais profunda da derrota é o grande desgaste da burocracia estatal, percebido tanto na economia quanto na sociedade brasileira. Sem recursos, pessoal qualificado ou infraestrutura adequada, essa estrutura dificilmente cumpre sua função básica de analisar, autorizar e fiscalizar os inúmeros regulamentos que impõe.

Diante desse cenário, o governo provavelmente buscará no Supremo Tribunal Federal (STF) o apoio negado no Congresso.

Créditos: CNN Brasil