Marina Silva critica derrubada de vetos e vê retrocesso no licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou nesta sexta-feira (28) que a decisão do Congresso de derrubar os vetos do governo ao projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental representa uma “demolição da legislação” em um momento crítico para a proteção da sociedade.

Marina afirmou que o governo trabalhará para manter as normas alinhadas com a necessidade de proteger e desenvolver o país, e estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar a questão.

Na quinta-feira (27), o Congresso derrubou diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, retomando regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental. Essa decisão contrariou apelos do Planalto, de organizações da sociedade civil e de ambientalistas, que consideram a medida um retrocesso para a proteção ambiental e o combate às mudanças climáticas.

A ministra enfatizou que o texto aprovado pelo Legislativo não apenas flexibiliza, mas constitui uma verdadeira destruição do licenciamento ambiental, uma norma federal vigente há quase 40 anos que evitou inúmeras tragédias.

Dos 63 vetos presidenciais, 56 foram derrubados. Contudo, os pontos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) foram excluídos da votação para ajustes na redação.

A decisão aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso, que se intensificou nos últimos dias devido a desentendimentos mútuos.

Marina afirmou que os impactos da medida afetarão de forma integrada estados e municípios.

Esta reportagem está em atualização.

Créditos: G1