Defesa de Bolsonaro recorre contra condenação e questiona trânsito em julgado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na sexta-feira (28.nov.2025) um novo recurso contra sua condenação por liderar um plano de golpe de Estado. Os advogados afirmam que a declaração de trânsito em julgado, ocorrida na terça-feira (25.nov), foi um “erro judiciário” e solicitam que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux.

Nos embargos infringentes, a defesa argumenta que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia deixar de analisar todos os recursos dos réus antes de rejeitá-los. Na terça-feira, Moraes considerou os novos recursos apresentados pelos 7 condenados como protelatórios, com o objetivo de atrasar o processo, e decretou o trânsito em julgado. Esta decisão foi confirmada pela 1ª Turma.

Embargos infringentes são recursos que visam modificar a pena aplicada ao condenado. O ministro Alexandre de Moraes destacou que, segundo precedentes da corte, esses embargos só são cabíveis nos casos em que o julgamento das turmas apresenta até dois votos divergentes do relator. No caso da condenação do ex-presidente, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis réus.

A defesa aponta que Moraes citou casos no acórdão da ação penal que foram julgados após a análise dos embargos infringentes. “Chama atenção que somente neste caso a secretaria judiciária tenha certificado o trânsito em julgado ainda durante o prazo recursal, contrastando com os casos citados”, escreveu a defesa. O documento faz referência ao caso da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, mencionado no pedido de prisão domiciliar feito para Bolsonaro.

O recurso também requer a anulação do processo, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido em plenário do STF, com todos os ministros presentes. A defesa defende que houve uma “injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux”, e que o processo deve ser apreciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

No dia 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados, condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após o fim do processo, sem possibilidade de novos recursos, referente ao chamado núcleo 1.

A condenação ocorreu em 11 de setembro pela 1ª Turma do STF, com votos pela condenação de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Entre os condenados, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, cumpre pena de 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Créditos: Poder360