Defesa de Bolsonaro protocola novo recurso pedindo absolvição

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (28/11), um recurso solicitando novamente sua absolvição dos crimes que resultaram na condenação de 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O recurso, que contém 73 páginas, defende que prevaleça o voto do ministro do STF Luiz Fux. Fux declarou a nulidade da ação penal e absolveu Bolsonaro, sendo a única divergência na decisão da Primeira Turma da Corte, que condenou o ex-presidente e outros membros do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. A apresentação do recurso ocorreu apesar de o caso não admitir mais recursos.

A defesa argumenta que “a decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria o prazo para oposição de embargos infringentes — ainda que referendada pela 1ª Turma — caracteriza erro judiciário e deve ser revista”. O recurso foi apresentado como embargo infringente, recurso contra decisões não unânimes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, declarou o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro na última terça-feira (25), decisão ratificada pela Primeira Turma. Moraes explicou que embargos infringentes são cabíveis apenas quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição do réu nas Turmas.

Os advogados do ex-presidente pedem a absolvição pelos crimes de pertencimento a organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, crimes contra o patrimônio da União com considerável prejuízo à vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

O recurso será analisado pelo ministro Moraes.

Créditos: Correio Braziliense