Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para renda até R$ 5 mil

Nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.270/25, que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria um mecanismo de desconto progressivo para rendimentos mensais de até R$ 7,3 mil.

A nova norma, considerada uma das principais medidas econômicas do ano, passará a valer para as declarações que serão entregues a partir de 2027.

A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes do Congresso Nacional.

Na ocasião, o presidente destacou o caráter social da iniciativa, afirmando que a mudança faz parte do compromisso do governo em reduzir as desigualdades.

De acordo com estudos do Ministério da Fazenda, a atualização corrige uma defasagem acumulada há mais de dez anos, período em que a inflação colocou trabalhadores em faixas de tributação superiores sem que houvesse ganho real de renda.

Estimativas oficiais indicam que, com a nova lei, mais de 16 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, sendo cerca de 10 milhões totalmente isentos e aproximadamente 5 milhões com redução no valor devido.

A aprovação também simplifica o sistema, tornando-o mais progressivo. A equipe econômica explica que o objetivo é garantir maior renda disponível para quem ganha menos, ao passo que contribuintes com rendas muito altas passam a ter uma carga tributária condizente com sua capacidade contributiva.

Para evitar perda de arrecadação, a lei estabelece aumento da tributação para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados, com uma alíquota máxima de até 10% sobre esses ganhos.

Contribuintes que já pagam imposto equivalente ou maior não serão afetados.

Estimativas oficiais apontam que a taxação de lucros e dividendos deve gerar R$ 34,1 bilhões em 2026, enquanto o custo da ampliação da isenção será de R$ 25,8 bilhões no mesmo ano.

O saldo fiscal previsto é positivo em torno de R$ 8,3 bilhões, sem necessidade de cortes nos gastos públicos. Estados e municípios receberão compensações automáticas por meio dos fundos de participação.

Alguns tipos de rendimentos ficam fora da nova regra, como ganhos de capital, heranças, doações, valores recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

A legislação impõe limites para que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte não ultrapasse percentuais fixos, garantindo, quando necessário, restituição na declaração.

Em seu discurso durante a sanção, o presidente Lula afirmou que a ampliação da isenção visa diminuir desigualdades e garantir renda às famílias. Destacou que combater disparidades exige o envolvimento do governo com os mais vulneráveis e que a política tributária deve ajudar a promover uma distribuição mais justa da riqueza.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou a sanção como um marco para a justiça tributária no país. Ele ressaltou o trabalho das equipes técnicas envolvidas na elaboração da proposta e destacou que a medida fortalece a dignidade na política fiscal.

Segundo Haddad, a simplificação e a progressividade tornam o imposto mais transparente e alinhado à realidade econômica dos brasileiros.

A proposta foi encaminhada ao Congresso em março de 2025 e aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.

Entre 2023 e 2026, considerando atualizações já existentes, o governo estima que aproximadamente 20 milhões de brasileiros terão isenção total, enquanto outros 5 milhões terão redução no imposto, totalizando 25 milhões de beneficiados na gestão atual.

Informações oficiais foram obtidas em Gov.br.

Créditos: Migalhas