Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é solto com tornozeleira eletrônica

Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi liberado com uso de tornozeleira eletrônica na manhã de sábado (29). Ele saiu do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos (SP) em um veículo particular.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que a soltura decorre da revogação da prisão preventiva de Vorcaro pelo Tribunal Regional Federal (TRF) na sexta-feira (28). A desembargadora Solange Salgado ordenou que ele fosse monitorado eletronicamente após ser colocado em liberdade.

Além da tornozeleira, Vorcaro deve cumprir outras medidas: apresentar-se periodicamente à Justiça, não manter contato com os demais investigados, permanecer no município onde reside, ficar sem o passaporte e estar proibido de exercer atividades financeiras.

A decisão da desembargadora também contempla outros envolvidos na Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.

O banqueiro foi detido pela Polícia Federal (PF) no dia 17 de novembro, por volta das 22h, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, ao tentar viajar para Dubai para fechar acordos comerciais. Após a prisão, ele ficou em uma cela na superintendência da PF e foi transferido na segunda-feira (24) para o CDP de Guarulhos.

A defesa de Vorcaro optou por não se manifestar neste momento.

A Operação Compliance Zero, deflagrada um dia após a prisão, investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, e apura crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Foram cumpridos pela Polícia Federal cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, 25 de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. Foi apurado que a PF monitorou Vorcaro e antecipou sua prisão para evitar sua fuga.

Na decisão, a desembargadora revelou que, após analisar novos fatos e documentos apresentados pela defesa, concluiu pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos restritivas.

Ela salientou, contudo, a gravidade dos fatos e o grande montante financeiro envolvido, destacando a necessidade de medidas rigorosas para evitar a repetição do delito, garantir a ordem econômica e a persecução penal, além de afastar o risco de fuga.

Na terça-feira (25), a defesa apresentou provas de que o Banco Central (BC) tinha conhecimento da venda da instituição para o Grupo Fictor e de que Vorcaro viajava a Dubai para formalizar a transação.

De acordo com os advogados, Vorcaro informou o BC sobre sua viagem em reunião virtual realizada no dia 17 de novembro, registrada oficialmente e com participação de diretores e servidores da autarquia.

Algumas horas depois, o banqueiro foi preso no aeroporto de Guarulhos.

A desembargadora ressaltou que, em caso de descumprimento de qualquer condição por Vorcaro ou pelos demais investigados, o benefício da liberdade será revogado de imediato.

Ela também pontuou que, apesar da gravidade dos crimes, eles não envolvem violência ou ameaça grave à pessoa, e não há evidências de periculosidade elevada ou risco atual à ordem pública que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.

Salgado afirmou que o risco à aplicação da lei penal pode ser controlado pelas medidas cautelares alternativas, como a retenção do passaporte e o monitoramento eletrônico, atendendo aos critérios de necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva.

Essas medidas têm caráter subsidiário e excepcional, conforme o entendimento da desembargadora, que garantem a contenção do risco de fuga e o cumprimento dos objetivos legais da medida.

Créditos: CNN Brasil