Contran aprova fim da obrigatoriedade de autoescola para a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º) uma resolução que modifica o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança elimina a obrigação de frequentar aulas em autoescola para se preparar para os exames teórico e prático aplicados pelos departamentos de trânsito (Detrans).

Com essa medida, o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, pode cair até 80%. Após passar por consulta pública, a proposta do Ministério dos Transportes foi aprovada por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar e tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e barato, principalmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, e 30 milhões que têm idade para obter a CNH ainda não possuem o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança visa também a inclusão produtiva, afirmando que baratear e desburocratizar a licença para dirigir é uma política pública que gera trabalho, renda e autonomia, mantendo a segurança necessária.

A resolução permite que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames, que continuarão obrigatórios para emissão da CNH. O ministro acrescentou que o novo modelo segue padrões internacionais de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que focam na avaliação do candidato, não na quantidade de aulas.

O processo de abertura para obter a CNH poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), mas o candidato ainda deverá comparecer presencialmente para etapas como coleta biométrica e exame médico.

Será oferecido um curso teórico gratuito e digital, disponibilizado online pelo ministério, sem custos para o candidato. Para quem desejar, haverá a opção de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Além disso, haverá flexibilização das aulas práticas, com instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando as opções para o candidato. A exigência de 20 horas-aula práticas será substituída por uma carga mínima de duas horas.

O candidato poderá escolher entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos, todos devidamente credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação digital na CDT.

A resolução também facilita a obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), oferecendo mais opções para tornar o processo mais rápido e menos burocrático.

Créditos: Agência Brasil EBC