Senado aprova aumento da tributação sobre apostas online e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 2 de dezembro de 2025, um projeto que eleva a tributação das casas de apostas online, conhecidas como bets.

A proposta aumenta de 12% para 18% a alíquota total de tributos sobre a renda das empresas que operam jogos de apostas. Inicialmente, o aumento previsto era para 24%, mas o relator senador Eduardo Braga (MDB-AM) reduziu essa elevação.

Além disso, o texto aprovado amplia a tributação sobre os lucros das fintechs, empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais, e também aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O projeto recupera parcialmente medidas que estavam em uma medida provisória que havia sido rejeitada pela Câmara dos Deputados e visava substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), buscando aumentar a arrecadação pública para equilibrar as contas do governo.

Caso não haja recurso para levar o projeto ao plenário do Senado, ele poderá seguir diretamente para discussão na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação por 21 votos a 1, esse projeto busca também combater casas de apostas ilegais, criando um rito acelerado para derrubá-las e exigindo que instituições de pagamento e financeiras monitorem indícios de fraudes nessas operações.

O senador Eduardo Braga criticou a equipe do Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, por rompimentos de acordos relacionados a isenções de dividendos. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atuou para reduzir a tensão e apoiou a manutenção dos trechos discutidos, mesmo sem consultar diretamente o Ministério da Fazenda.

Originalmente, Braga defendia dobrar a alíquota sobre as bets para 24%, mas recuou para evitar prejuízos a empresas legalizadas. O projeto prevê que parte da arrecadação com o adicional de 6% será destinada, até 2028, para compensar perdas de estados e municípios decorrentes da ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas; a partir de 2029, essa arrecadação será direcionada à seguridade social.

Além disso, a proposta aumenta gradualmente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que passarão a pagar 17,5% em 2027 e 20% a partir de 2028, igualando-se aos bancos e instituições financeiras tradicionais. Espera-se que essa medida gere cerca de R$ 1,6 bilhão em arrecadação no próximo ano.

O projeto eleva também a tributação sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remuneração aos acionistas das empresas de capital aberto.

A proposta corrigiu questões relativas à isenção do Imposto de Renda para lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028, ajustando o texto para adequar a realidade contábil das empresas.

Finalmente, o texto cria um programa de regularização tributária com condições especiais para pessoas físicas que têm rendimentos mensais de até R$ 7.350, facilitando o parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Créditos: g1