Decisão de Gilmar Mendes dificulta impeachment de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes limitou à Procuradoria-Geral da República a exclusividade para apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão é interpretada no meio político como uma ação de autoproteção da corte diante de tensões com setores da direita radical, conforme análise do colunista Matheus Leitão, no Ponto de Vista, da VEJA.

Além de restringir quem pode iniciar um processo de impeachment, Gilmar Mendes alterou o entendimento sobre o quórum necessário no Senado para que um pedido de impeachment avance, elevando a exigência para dois terços dos votos, em oposição ao terço previsto na legislação atual. A combinação desses fatores, segundo Leitão, altera significativamente o cenário e torna menos provável o sucesso de qualquer tentativa contra ministros.

No documento de 71 páginas, o decano argumenta que permitir que decisões judiciais sejam julgadas politicamente representaria a ruína do Poder Judiciário. Para ele, responsabilizar magistrados por divergência na interpretação das leis seria criminalizar a hermenêutica jurídica e enfraquecer a independência judicial, que é fundamental para o Estado constitucional.

Leitão destaca que a medida ocorre em meio a uma escalada de retórica de parlamentares ligados ao bolsonarismo, que seguem insistindo no impeachment de ministros, principalmente Alexandre de Moraes, desde a tentativa de golpe e os processos que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colunista ressalta que “o impeachment sempre foi um sonho desse grupo” e que isso está alinhado ao discurso do ex-presidente sobre perseguição política pelo Supremo.

Essa decisão funciona como um escudo institucional, reforçando a autonomia dos ministros e indicando que o tribunal não aceitará pressões políticas para contestar suas decisões, especialmente neste momento em que setores radicais defendem abertamente mudanças na composição do STF.

Créditos: Veja Abril