Senado acumula 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2021

Desde 2021, o Senado Federal recebeu 81 pedidos de impeachment direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Estes pedidos estão aguardando análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O ministro Alexandre de Moraes é o mais citado, com 43 solicitações, seguido pelo agora aposentado Luís Roberto Barroso, com 20, e Gilmar Mendes, que acumula 10 pedidos. Todos esses requerimentos permanecem engavetados, sem avanço para um processo formal de impeachment nem arquivamento.

A atual lei do impeachment, vigente desde 1950, permite que qualquer cidadão proponha o afastamento de autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário. Contudo, em 3 de dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes limitou esse direito exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), decisão que ainda será submetida ao plenário do STF entre 12 e 19 de dezembro.

Além dos ministros com maior número de pedidos, mesmo membros recentes da Corte, como Flávio Dino, já acumulam solicitações, com 8 pedidos a seu respeito. Conforme a legislação, o presidente do Senado não é obrigado a se manifestar sobre esses pedidos.

No período de 2021 a 2025, apenas um pedido foi respondido, em 20 de agosto de 2021, quando o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indeferiu o pedido de impeachment solicitado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes. O motivo foi uma investigação aberta sobre uma live realizada em 29 de julho de 2021. Seis dias após o pedido, Pacheco apontou falta de “justa causa” para prosseguir com o impeachment.

Posteriormente, a PGR citou esta live como o início de uma trama que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

Créditos: globo