Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a legitimidade para apresentar pedido de impeachment de um ministro do STF.

A decisão reforça que a iniciativa de afastar um membro da Corte deve partir exclusivamente da PGR, evitando que outros órgãos ou pessoas tentem iniciar esse tipo de processo.

Gilmar Mendes proferiu esse entendimento no contexto de discussões recentes sobre os mecanismos legais para responsabilização de ministros do Supremo.

Assim, fica claro que eventuais pedidos de impedimento ou impeachment contra ministros do STF terão que ser encaminhados pela Procuradoria-Geral da República, conforme decisão do próprio ministro Gilmar Mendes.

Créditos: OPOVO