Congresso vota LDO 2026 com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões

O Congresso Nacional está analisando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/25), que será votada nesta quinta-feira (4/12). A votação segue a aprovação da lei na Comissão Mista de Orçamento ocorrida no dia anterior (3).

De acordo com o relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), ficou determinado que o Poder Executivo terá até o final do primeiro semestre do próximo ano para pagar 65% do total das emendas parlamentares obrigatórias ao Orçamento. Essa medida é motivada pela restrição de gastos em ano eleitoral.

Gervásio destacou que esse avanço é muito importante e equilibrado, já que garantir o pagamento de 65% das emendas até julho possibilita um planejamento eficiente para os gestores públicos. Ele ressaltou que essa regra vale tanto para as emendas individuais quanto coletivas destinadas a fundos de saúde e assistência social, além das chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”.

A LDO estabelece as normas para elaborar e executar o orçamento anual e prevê para 2026 um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, o texto aprovado permite que o governo considere o limite inferior da meta para impor limitações de gastos, já que a meta pode variar 0,25% para mais ou para menos.

Inicialmente, o projeto da LDO estabelecia como prioridade o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Após a inclusão de emendas, o anexo passou a conter 64 programas e 128 objetivos.

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) obteve a aprovação de uma alteração na LDO para que o Fundo Partidário seja corrigido pela inflação acumulada desde 2016. O relator manifestou-se contrário a essa modificação, alegando que o custo seria muito elevado.

Créditos: Correio Braziliense