Gilmar Mendes limita a PGR a denúncia de impeachment contra ministros do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal foram surpreendidos pela decisão do decano Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de solicitar o impeachment de integrantes da Corte, conforme relataram interlocutores do STF à CartaCapital.

Porém, essa surpresa não representa rejeição à medida de Gilmar, que também alterou o quórum necessário para o Senado receber a denúncia, elevando-o de maioria simples para dois terços da Casa.

Segundo pessoas próximas aos ministros, a decisão de Gilmar tem grandes chances de prevalecer de forma unânime. O julgamento que confirmará ou revogará a liminar ocorrerá entre os dias 12 e 19 de dezembro, no plenário virtual.

A liminar, embora inesperada, não foi tomada de forma abrupta. Aliados de Gilmar afirmam que ele vinha estudando o tema, mas temia que um pedido de vista ou destaque interrompesse o julgamento do mérito, motivo pelo qual decidiu assinar a decisão monocrática, garantindo sua validade mesmo se algum ministro tentar paralisar a votação.

Desde a quarta-feira, 3, o assunto dominou a discussão em Brasília. A Advocacia-Geral da União pediu que Gilmar reconsiderasse a decisão, argumentando que permitir a qualquer cidadão o direito de pedir o impeachment de ministros não contraria a Constituição. No entanto, o pedido não foi acolhido.

Em outubro, a PGR já havia manifestado apoio à restrição estabelecida por Gilmar. Na mesma linha, o ministro Flávio Dino considerou necessária a atualização da Lei do Impeachment em conformidade com a Constituição de 1988.

Créditos: CartaCapital