Senado reage a decisão de Gilmar Mendes que limita impeachment de ministros do STF

A cúpula do Senado estava informada sobre o conteúdo da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que protege magistrados da Corte de pedidos de impeachment. No entanto, avisou ao decano que haveria reação e se surpreendeu quando ele emitiu, sozinho, a liminar sobre o assunto.

Fontes relatam que os senadores pretendem agir para “colocar o Supremo na caixinha” após essa decisão. Há cerca de três semanas, Gilmar Mendes conversou com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e revelou o teor da decisão à cúpula.

A liminar, publicada na quarta-feira (3), determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias contra ministros do STF e que para abrir um processo de impedimento é necessário o apoio de pelo menos dois terços do Senado, não apenas maioria simples.

Braga comunicou essa decisão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a outras lideranças. A liderança do Senado considerou a mudança no procedimento do impeachment de ministros uma invasão inaceitável de prerrogativas, o que poderia desencadear uma crise com o Parlamento.

Segundo apurado pelo Valor, mesmo com diálogo aberto com Braga, o ministro não avisou que concederia a liminar, e o líder do MDB tomou conhecimento da decisão pela imprensa.

Na sessão plenária da quarta-feira, Braga declarou que o sistema de pesos e contrapesos do Estado Democrático de Direito está sendo rompido e criticou o ministro por só agora alegar que a Constituição não adotou uma lei de 1950, questionando quantos anos se passaram desde a promulgação da Constituição brasileira.

Alcolumbre também manifestou firme oposição, afirmando que Gilmar Mendes invadiu prerrogativas do Congresso. Ele solicitou que os outros Poderes tratassem o Legislativo com respeito, sem agressões ou ofensas.

Além da votação da proposta que limita decisões monocráticas de ministros do STF, líderes do Senado discutem outras matérias que podem avançar no Legislativo.

Uma dessas propostas é uma emenda à Constituição (PEC) que altera os critérios para indicações ao STF. A ideia, inspirada no Tribunal de Contas da União (TCU), prevê indicações feitas pelo presidente da República, integrantes da magistratura, do Ministério Público e do Congresso.

Créditos: Valor