Congresso aprova LDO 2026 com emendas antecipadas e superávit de R$ 34,3 bi

O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê o pagamento antecipado de emendas parlamentares e um superávit primário de R$ 34,3 bilhões.

O texto já havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia anterior. O projeto aprovado apresenta receitas estimadas em R$ 3,2 trilhões para 2026, considerando crescimento do PIB entre 2% e 3%, redução da inflação e da taxa básica de juros (Selic), que hoje está em 15% ao ano.

Apesar da aprovação, a LDO não assegura o cumprimento da meta nem a receita prevista, pois os R$ 3,2 trilhões dependem da tributação das apostas esportivas, aprovada no Senado e encaminhada à Câmara, além de um corte de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais, que ainda precisa ser votado pelo Congresso. A LDO estabelece metas, mas não cria a legislação que gera receita.

O governo acatou uma demanda do Congresso para repassar antecipadamente 65% das emendas parlamentares aos deputados e senadores antes do período eleitoral, que começa em 4 de julho. Os recursos serão liberados por meio de emendas fundo a fundo e “emendas Pix”, diretamente para estados e municípios, porém somente para emendas individuais e de bancada.

A LDO também prevê reajuste do salário mínimo em 7,44%. Embora a previsão inicial fosse R$ 1.630, o governo revisou para R$ 1.627. O valor final será definido ao final do ano, considerando o índice nacional de preços ao consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro e o crescimento do PIB de 2024.

A aprovação da LDO na comissão ocorreu após atrasos e impasses entre o governo e o Congresso, principalmente sobre as emendas. A votação foi adiada diversas vezes e a Câmara chegou a entrar em “recesso branco”, sem sessões oficiais durante o mês de julho.

Comentários adicionais ao texto original envolvem críticas sobre o déficit do orçamento de 2023, chamado de engessamento do orçamento brasileiro, a dificuldade de se realizar gastos eficientes e opiniões sobre a necessidade de reforma orçamentária.

Créditos: UOL Economia