Congresso aprova LDO com pagamento de R$ 13 bilhões em emendas até 2026

O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo que 65% das emendas parlamentares, totalizando até R$ 13 bilhões, serão pagas no primeiro semestre de 2026.

O presidente Lula declarou durante um evento que as emendas parlamentares sequestram o Orçamento da União. A votação da LDO ocorreu na quinta-feira (4) e foi resultado de uma negociação entre o governo federal e o relator do Orçamento, deputado Gervásio Maia (PSB). O projeto, enviado em abril, teve sua votação atrasada, originalmente prevista para julho.

A LDO guia a elaboração do Orçamento de 2026 e o acordo firmado beneficia os parlamentares ao definir um cronograma para o pagamento das emendas antes das eleições de 2026. O texto aprovado prevê que até junho do próximo ano o governo deverá pagar 65% dos valores destinados às emendas PIX, individuais e de bancada, que são obrigatórias, mas cuja liberação depende do Executivo.

O relator afirmou que o montante pago no primeiro semestre pode alcançar R$ 13 bilhões. O presidente Lula criticou o volume obrigatório dessas emendas, classificando-as como um erro grave.

Além do calendário de pagamentos, a LDO aprovada fixa uma meta fiscal para 2026, com um superávit previsto de R$ 34,3 bilhões. Considerando o arcabouço fiscal, que permite uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto, o resultado pode variar entre um déficit zero e um superávit superior a R$ 68 bilhões.

O governo poderá usar o piso da meta como referência para o contingenciamento de despesas, possibilitando a redução do volume de gastos congelados para cumprir a meta fiscal do ano seguinte.

O relator também excluiu até R$ 10 bilhões do cálculo da meta relacionados a estatais não dependentes, medida que abrange despesas de empresas com planos de reequilíbrio econômico-financeiro, como os Correios.

Outra mudança aprovada foi no cálculo para correção dos valores do fundo partidário, que poderá aumentar em cerca de R$ 150 milhões, ultrapassando R$ 1,5 bilhão em 2026.

A aprovação da LDO ocorreu de forma simbólica, com o plenário vazio devido à possibilidade de votação remota. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.

Créditos: g1