Gilmar Mendes rejeita pedido da AGU sobre lei de impeachment do STF

O ministro Gilmar Mendes negou no dia 4 de maio o pedido de reconsideração feito pelo chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que pedia a revisão da decisão que suspendeu partes de uma lei de 1950 referente ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o programa CNN Prime Time, o ministro criticou indiretamente Jorge Messias, qualificando o pedido como “incabível e informal”. Mendes explicou que a manifestação do chefe da AGU ficou em um “limbo processual” por não ser formalmente um recurso.

Ele ressaltou que, quando o STF solicitou uma manifestação oficial sobre o tema anteriormente, a AGU não se posicionou. Naquela ocasião, a resposta pela Presidência da República foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto o Senado respondeu através da sua advocacia e o Ministério Público Federal pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Gilmar Mendes reafirmou sua decisão destacando a necessidade de atualizar a lei de 1950, que precede a Constituição de 1988. O ministro argumenta que essa legislação está defasada em relação à Constituição atual, especialmente quanto ao papel da PGR de denunciar e apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Em entrevistas, Mendes enfatizou que a lei precisa ser adaptada à realidade constitucional vigente, pois a Constituição de 1988 estabelece critérios diferentes dos previstos na legislação antiga, o que justificaria a suspensão dos dispositivos apontados na decisão anterior.

A rejeição do pedido de reconsideração indica uma postura mais firme de Gilmar Mendes frente à manifestação apresentada por Jorge Messias, que segue aguardando a definição da data para sua sabatina após ter sido indicado ao STF.

Créditos: CNN Brasil