CCJ da Alerj adia decisão sobre prisão do deputado Rodrigo Bacellar para segunda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj adiou a reunião marcada para sexta-feira (5), que definiria se o deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), continuará preso. A nova reunião foi remarcada para segunda-feira (8).

Nesse encontro, será selecionado um relator para elaborar um projeto de resolução que indicará se Bacellar deve permanecer detido. Após isso, a CCJ fará uma votação.

O documento que confirma o adiamento é assinado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), e explica que a prorrogação é fundamentada no artigo 268 b do regimento interno da Alerj. A comissão entende que, futuramente, a defesa de Bacellar poderia alegar cerceamento de defesa caso não seja dado um prazo de 48 horas para manifestação no processo.

Na prática, não se espera grande alteração no andamento, pois o plenário pode ocorrer no próprio dia 8, logo após a reunião da CCJ.

Rodrigo Bacellar foi preso na quarta-feira (3), dentro da Superintendência da Polícia Federal do Rio, durante a Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas, o que ele nega.

TH Joias está preso desde setembro, suspeito de envolvimento com tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armamentos para o Comando Vermelho (CV).

A votação na CCJ é o primeiro passo previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares. Pelo regimento, prisões devem ser mantidas pelos Legislativos apenas se referendadas pelos deputados, mesmo em flagrante por crimes inafiançáveis.

Caso não haja unanimidade para manter a prisão, a CCJ deve elaborar e votar um projeto de resolução indicando se Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato. Esse parecer representa a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No plenário, o projeto funciona como recomendação, sem obrigação de os parlamentares seguirem o posicionamento da comissão.

A Constituição determina que a prisão seja mantida por maioria simples, ou seja, pelo menos 36 votos favoráveis entre os 70 deputados, descontando a ausência do próprio Bacellar.

A convocação da CCJ ocorreu mesmo sem o envio da íntegra do processo à Alerj. Os parlamentares terão acesso apenas ao comunicado da Polícia Federal informando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva.

Sem a íntegra do processo, a Mesa Diretora encaminhou o material recebido para análise da Procuradoria da Casa, que autorizou o prosseguimento do procedimento legislativo baseado no documento da PF.

Créditos: G1 Rio de Janeiro