Relator muda regra para abrir processo de impeachment de ministros do STF

O senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto que altera a Lei do Impeachment no Senado Federal, modificou a regra para iniciar processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, o texto previa que a abertura do processo seria autorizada por maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes, desde que houvesse mais de 41 senadores na sessão. Contudo, o relator deve incluir a exigência de dois terços dos votos, correspondendo a pelo menos 54 senadores, para que o processo seja admitido.

Essa alteração atende parcialmente a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. O parecer deverá ser protocolado pelo senador Weverton na segunda-feira, dia 8 de dezembro. A decisão de Mendes recebeu críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Espera-se que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 10 de dezembro, conforme afirmou o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). O parecer também deve definir quais autoridades poderão apresentar pedidos de afastamento da República.

O projeto impõe regras mais restritivas que a legislação atual, de 1950, porém mais amplas que a interpretação de Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa apresentar denúncias de impeachment.

Além disso, o relatório deverá estabelecer que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado terão um prazo de 15 dias para decidir sobre o andamento dos pedidos de impeachment contra presidentes da República e ministros do STF, uma redução do prazo inicial de 30 dias previsto no projeto. Hoje, não existe prazo definido, permitindo que pedidos fiquem retidos por decisões políticas.

Para os membros da oposição, essas mudanças facilitam a análise das denúncias no Senado. Entre 2021 e 2025, foram registrados 81 pedidos parados contra ministros do STF, com Alexandre de Moraes sendo o principal alvo.

Tal discussão ocorre no contexto em que setores da direita buscam ampliar sua bancada no Senado para 2026, visando reunir votos suficientes para aprovar impeachments, já que os senadores têm a responsabilidade de analisar os casos.

Apesar do descontentamento com a decisão de Gilmar Mendes, o relator Weverton descartou incluir no projeto a perda automática do cargo para ministros que cometam suposto abuso de poder.

A liminar do ministro Gilmar Mendes, que limita quem pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, segue em análise pelos demais ministros da Corte, que podem confirmar ou derrubar a medida e retomar as regras anteriores.

No Congresso, a resposta foi rápida. A proposta de atualização da Lei do Impeachment deve ser votada na CCJ ainda na próxima semana, contemplando parte da decisão de Gilmar Mendes e restabelecendo a possibilidade dos partidos do Congresso solicitarem impeachment de ministros.

Na Câmara dos Deputados, líderes da oposição também articulam a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis.

Créditos: g1