Senado articula mudanças em leis após decisão de Gilmar Mendes sobre STF

O Congresso Nacional reage à decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a possibilidade de pedidos de afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a serem apresentados apenas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Atualmente, esses pedidos também podem ser feitos por senadores, mas essa previsão foi eliminada pela decisão do magistrado.

Essa determinação ainda será avaliada pelos demais ministros do STF em um julgamento virtual previsto para a próxima semana. Entretanto, a decisão já provocou movimentações no Senado e na Câmara, que retomaram pautas relacionadas ao STF, antes pouco discutidas.

Um destaque é o avanço de um projeto para criar uma nova lei do impeachment no Senado, que estava parado desde 2023 e deve ser votado até o fim do ano. O projeto amplia o rol de autoridades sujeitas a impeachment por crime de responsabilidade e mantém a possibilidade de qualquer pessoa apresentar pedidos contra magistrados.

Senadores esperam que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda este ano. A retomada do projeto foi incentivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no mesmo dia da decisão de Gilmar Mendes.

Na Câmara, a CCJ aprovou um projeto que limita decisões monocráticas de ministros do STF sobre leis aprovadas pelo Congresso. De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a proposta exige que decisões individuais sejam submetidas ao plenário do STF na sessão seguinte, sob pena de perderem validade em 24 horas. As decisões deverão ser justificadas para explicar a urgência.

Ainda restringe o direito de partidos políticos de recorrerem individualmente ao STF para derrubar leis ou atos do Poder Executivo. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara.

No Senado, há uma PEC para limitar decisões monocráticas, que está parada desde 2024. Davi Alcolumbre afirmou que conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar essas pautas em votação.

Além disso, oposicionistas apoiam uma PEC na Câmara para facilitar o impeachment de ministros do STF. Essa proposta inclui novos parágrafos no artigo 52 da Constituição, estabelecendo regras que limitam a atuação do STF e reforçam o Senado como único responsável pela condução dos processos.

A PEC visa também permitir que qualquer pessoa apresente pedidos de afastamento e garantir abertura automática do processo com o apoio de 1/5 dos senadores. Até sexta-feira (5), o texto contava com a assinatura de 83 deputados, sendo necessárias 171 para apresentação formal.

Essas ações demonstram uma reação do Legislativo à recente decisão do ministro Gilmar Mendes e indicam mudanças no equilíbrio entre os poderes em relação ao controle sobre os ministros do STF.

Créditos: R7