STF vota decisão de Moraes que anulou votação e cassou mandato de Zambelli

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

O julgamento ocorrerá em plenário virtual, entre 11h e 18h. Os ministros decidirão se confirmam ou não o despacho de Moraes que anulou a votação da Câmara que rejeitou a cassação da parlamentar.

Na decisão proferida ontem, Moraes afirmou que a Câmara deve “tão somente declarar” a cassação, não deliberar sobre o tema. O ministro ressaltou que cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo Moraes, a votação da Câmara que manteve o mandato de Zambelli é um “ato nulo” devido à inconstitucionalidade flagrante, desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.

A decisão de Moraes foi tomada após pedido do PT. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um mandado de segurança solicitando que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendesse o mandato de Zambelli e também o do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Em maio, o STF já havia condenado Zambelli, determinando a perda de mandato após reconhecimento de culpa em dois processos com trânsito em julgado, significando que não há mais recursos possíveis e que a pena deve ser cumprida. A deputada fugiu para a Itália em maio e está presa desde 29 de julho.

Apesar da decisão da Primeira Turma do STF, o presidente da Câmara levou a cassação para análise da Casa, que foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório inicial, favorável à deputada, foi rejeitado. Na sequência, um novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou parecer favorável à cassação, que foi aprovada por 32 votos a 2.

Na votação final, a Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli com 170 votos contra a cassação, 227 a favor e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para cassar a deputada dentre os 513 deputados.

Zambelli foi condenada em duas decisões do STF: a primeira, em 16 de maio, com pena de dez anos em regime fechado e perda de mandato; a outra, em agosto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Com a iminência da prisão, Zambelli fugiu para a Itália, onde possui cidadania. Após meses foragida, foi presa pelas autoridades locais em julho.

O governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar, que está em análise. A defesa de Zambelli pediu liberdade, negada por risco de nova fuga.

Créditos: UOL Notícias