Moraes mantém anulação da sessão da Câmara que manteve mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para confirmar sua decisão que anulou a sessão da Câmara dos Deputados que confirmou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão também determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente de Zambelli em até 48 horas.

Moraes apresentou seu voto durante uma sessão virtual aberta para analisar o caso. A Primeira Turma do STF avalia a decisão tomada por Moraes, e a expectativa é que os demais ministros da turma, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, acompanhem o relator.

Segundo o ministro, a decisão da Câmara é nula por contrariar a Constituição Federal. Moraes destacou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar quando há condenação criminal transitada em julgado, e cabe somente à Mesa da Câmara declarar oficialmente essa perda, por meio de um ato administrativo obrigatório, conforme o artigo 55, §3º da Constituição.

Moraes anulou a sessão de ofício, ou seja, sem aguardar pedido específico. Em sua decisão, ele mencionou reportagens e notícias oficiais da Câmara sobre a votação que manteve o mandato de Zambelli, e reafirmou que essa votação deve ser anulada, pois é o relator do processo de execução da pena da deputada e responsável por monitorar o cumprimento das penas, incluindo a perda do mandato.

A sessão da Câmara não alcançou o número necessário de votos para cassar o mandato: foram 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções. Para que Zambelli perdesse o mandato, eram necessários pelo menos 257 votos dos 513 deputados.

Créditos: UOL Notícias