Senador Alessandro Vieira anuncia voto contra PL da Dosimetria na CCJ

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) comunicou ao UOL que apresentará voto pela rejeição integral do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse projeto, que diminuiu as penas impostas a Jair Bolsonaro e outros réus do caso 8 de janeiro, foi aprovado pela Câmara e agora está em análise no Senado.

Vieira pretende rejeitar totalmente o PL para que uma nova proposta, mais adequada em seu conteúdo, possa ser elaborada. Além de senador, ele é delegado de polícia, relator da CPI do Crime Organizado e do projeto antifacção.

O parlamentar é favorável a um projeto que reduza penas apenas em “casos de menor gravidade” relacionados ao 8 de janeiro. Segundo ele, o cálculo atual das penas está incorreto ao aplicar simultaneamente os crimes de abolição violenta e golpe de Estado pelo mesmo fato. Para Vieira, deve haver distinção entre os participantes materiais do ato e aqueles envolvidos no planejamento, preparação e financiamento.

No texto como aprovado pela Câmara, o PL pode beneficiar inclusive criminosos de corrupção ou delitos sexuais. Vieira e o senador Sérgio Moro (União) têm dialogado com o relator do Senado, Esperidião Amin (PP-SC), sobre os problemas do projeto.

Vieira alertou que o PL reduz o tempo de permanência em regime fechado e propõe uma aplicação da lei que pode ser estendida a outros crimes, situação que considera inaceitável. Ele observou que, pela segunda vez, projetos vindos da Câmara parecem direcionados a determinado fato, mas acabam atingindo áreas muito maiores.

Esperidião Amin reconheceu ao UOL que está avaliando a gravidade das discrepâncias do texto aprovado pela Câmara, já que ele beneficiaria criminosos de corrupção e crimes sexuais. O senador ressaltou que a criação de novos tipos penais identificada por Vieira poderá prejudicar o projeto antifacção, aprovado no Senado e aguardando análise na Câmara.

A estratégia de Vieira é apresentar um voto em separado para rejeitar o PL, mas destacou que, se o relator do Senado concordar com a rejeição do texto, não seria necessária essa medida. Caso rejeitado na CCJ, o projeto deverá ser substituído por um novo texto produzido pela Câmara ou pelo Senado.

Segundo ele, pode ser preciso rejeitar o projeto em razão das consequências que considera irrazoáveis.

Créditos: UOL