STF determina extradição de Alexandre Ramagem dos EUA para cumprir pena

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 15, a extradição do deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que atualmente reside nos Estados Unidos com sua esposa e filhas desde o final de setembro. Ramagem foi condenado no núcleo 1 da trama golpista e recebeu uma pena de 16 anos de prisão.

Moraes, que é o relator da trama golpista, já havia ordenado que Ramagem perdesse o mandato parlamentar e expediu uma ordem de prisão contra ele no final de novembro para o início do cumprimento da pena. Com a informação de que Ramagem havia saído do país, o ministro solicitou à Polícia Federal as providências para o pedido de extradição.

A decisão desta segunda-feira avança ao determinar que o Ministério da Justiça do Brasil inicie junto às autoridades americanas o processo para viabilizar o retorno de Ramagem à jurisdição brasileira. Na decisão, Moraes enfatizou que o pedido deve incluir o endereço exato do deputado e os detalhes sobre sua condenação.

“Considerando a determinação do início do cumprimento da pena privativa de liberdade de Alexandre Ramagem Rodrigues, assim como o fato de que o réu condenado se evadiu do distrito de culpa e as informações de que está nos Estados Unidos da América, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, determino à Secretaria Judiciária que envie ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem Rodrigues”, diz um trecho da decisão.

O processo de extradição seguirá todas as etapas legais, garantindo a Ramagem o direito de defesa e a possibilidade de argumentar por que deve permanecer nos EUA. As autoridades judiciais americanas decidirão se concedem a extradição.

Um possível argumento do deputado pode ser que sua condenação tenha motivação política, o que frequentemente impede a extradição em diversas legislações ao redor do mundo.

Esse argumento tem sido utilizado pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que também está nos EUA, mas sem sucesso por enquanto, diferente da situação de Carla Zambelli (PL-SP). Allan dos Santos não tem condenação criminal, apenas um mandado de prisão preventiva, enquanto Zambelli e Ramagem possuem condenações definitivas, sem possibilidade de recursos.

Créditos: Veja Abril