Toffoli determina diligências urgentes sobre investigações do Banco Master

Na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a realização de diligências preliminares urgentes relacionadas à Reclamação 88.121. O processo corre sob sigilo e trata das investigações acerca do Banco Master.

O ministro estabeleceu um prazo inicial de 30 dias para a execução dessas diligências, que têm por objetivo garantir a efetividade das investigações e a rigorosa observância do devido processo legal. Toffoli ressaltou a importância da correta guarda dos documentos e informações fornecidos ao STF por diversos órgãos públicos e pelo Poder Judiciário, de modo a prevenir nulidades processuais e assegurar resultados concretos.

Após uma análise preliminar do material apresentado, o ministro enfatizou a urgência das diligências, consideradas essenciais para a proteção do Sistema Financeiro Nacional e dos usuários dele.

Entre as medidas determinadas, está a oitiva dos investigados pela Polícia Federal para esclarecimentos detalhados sobre as denúncias no processo, bem como a escuta de dirigentes do Banco Central do Brasil. Essa última envolve temas relacionados às responsabilidades da instituição e eventuais desdobramentos que possam alcançar outras entidades financeiras.

A decisão autoriza ainda que o delegado responsável solicite informações de órgãos públicos ou empresas, além de requerer afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais, desde que devidamente justificados e submetidos à apreciação judicial de acordo com a legislação vigente.

As oitivas poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência nas dependências do STF, acompanhadas por juízes auxiliares do gabinete do relator. Também foi determinada a comunicação da decisão à Polícia Federal e ao procurador-geral da República, que poderá designar um subprocurador-geral para atuar nessas diligências preliminares.

Créditos: Consultor Jurídico