Toffoli determina diligências urgentes da PF no caso Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira, 15, a realização de diligências urgentes nas investigações acerca do Banco Master, vinculado a Daniel Vorcaro. Os documentos e informações relacionadas devem permanecer sob custódia em seu gabinete, para evitar nulidades e garantir resultados efetivos.

Toffoli ordenou que a Polícia Federal ouça os investigados para esclarecimentos sobre as denúncias, apresentação de documentos e também escute dirigentes do Banco do Brasil em relação à atividade do Banco Master e possíveis implicações com outras instituições financeiras. O prazo inicial para cumprir a determinação é de 30 dias.

O delegado responsável poderá solicitar informações de órgãos públicos ou empresas, além de requerer a quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais dos investigados ou terceiros, desde que devidamente justificado para avaliação específica.

As oitivas poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência nas dependências do STF, com acompanhamento de juízes auxiliares do gabinete de Toffoli.

O ministro destacou que, pela análise preliminar dos documentos, há necessidade absoluta de diligências urgentes não apenas para o sucesso das investigações, mas também para proteger o Sistema Financeiro Nacional e seus usuários.

Na última sexta-feira, 12, Toffoli retirou da CPMI do INSS documentos relacionados aos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, rejeitando pedido para anular a quebra desses sigilos. O material, considerado sigiloso, foi encaminhado à presidência do Senado, comandada por Davi Alcolumbre (União-AP), onde ficará guardado até nova deliberação do STF.

Segundo o ministro, essa decisão é uma medida cautelar, dado que a negativa em reverter a quebra dos sigilos é liminar. O Banco Central e a Secretaria da Receita Federal foram comunicados para enviar informações ao Supremo para futura análise.

A CPMI aprovou a convocação e a quebra de sigilos de Vorcaro em 4 de dezembro. O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central, e Daniel Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero da Polícia Federal, mas já está solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele é suspeito de integrar um esquema de fabricação de títulos de crédito.

Créditos: CartaCapital