CCJ do Senado discute PL da Dosimetria; votação pode ficar para 2026

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para esta quarta-feira (17) está o projeto que reduz as penas de condenados por atos golpistas, chamado PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entretanto, um impasse entre os senadores pode adiar a votação do texto. Até a noite da terça-feira (17), não havia consenso para a votação.

A bancada do MDB, terceira maior do Senado com 11 senadores, posicionou-se contra a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), declarou que a votação deverá ser adiada para 2026.

No domingo (14), aconteceram manifestações em várias capitais do país contra a anistia para os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro e em oposição ao PL da Dosimetria.

O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), declarou que, sem o apoio de bancadas importantes como MDB e PSD, será difícil aprovar o texto. Ele informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre essa dificuldade.

O PSD é o segundo maior bloco no Senado, com 14 parlamentares, e o PL, maior grupo, conta com 15 senadores, sendo o principal defensor do projeto.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), repetidas vezes criticou a proposta e afirmou que ela não deve passar na comissão na forma atual.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que solicitará vista do projeto para uma análise mais detalhada, o que pode levar ao adiamento da votação para 2026. O pedido pode ser acatado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar.

Após passar pela CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado. O regimento da Casa permite adiar a votação por até cinco dias, e considerando que o Congresso encerra suas atividades em 18 de dezembro, o prazo é curto.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reafirmou que a decisão sobre o PL será tomada em 2026.

A versão aprovada pelos deputados gerou muitas críticas no Senado, especialmente por incluir brechas que ampliam a redução de penas para crimes diversos, incluindo coação, corrupção ativa, crimes contra a administração pública e incêndio doloso, entre outros.

Parlamentares da base governista chegaram a afirmar que o projeto poderia beneficiar até integrantes de facções criminosas.

O relator espera limitar os efeitos do projeto aos atos de invasão e depredação ocorridos em 8 de janeiro, negociando um acordo nesse sentido. Ele também deseja que o texto seja enviado diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de nova análise pela Câmara.

Pelos regulamentos do parlamento, quando um projeto sofre alterações em uma das Casas, a palavra final pertence à Casa onde ele foi inicialmente apresentado, neste caso a Câmara dos Deputados, ainda que, na prática, os senadores às vezes interpretem as mudanças como meras alterações de redação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que conversará com os senadores, mas sua intenção inicial é votar o PL da Dosimetria ainda nesta semana.

Aliados consideram rejeitar o texto da Câmara e propor um relatório alternativo, originário do Senado, que restrinja o alcance do projeto aos crimes relacionados ao 8 de janeiro.

A oposição também está envolvida nas articulações. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, e afirmou que discutiram o projeto.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes.

A proposta em debate no Senado determina ainda que não podem ser somadas as penas por crimes contra a democracia, especificamente golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Se o texto virar lei, Bolsonaro continuaria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, conforme cálculo da equipe do relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Créditos: G1 Globo