Senado aprova redução da pena para Bolsonaro e envolvidos no 8 de Janeiro

O Senado aprovou um projeto de lei relacionado à dosimetria que reduz a pena dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para sanção do presidente Lula, que pode vetar partes ou a íntegra da proposta.

A aprovação ocorreu com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O presidente Lula já indicou que pretende vetar trechos que favoreçam Bolsonaro.

O projeto beneficia Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Com a nova metodologia de cálculo da pena, ele poderia ser liberado em cerca de dois anos.

Parlamentares anunciaram que recorrerão contra a proposta, alegando inconstitucionalidade. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que vai recorrer ao STF com base na alteração do mérito e da violação do devido processo legislativo. Os opositores afirmam que houve apenas um ajuste de redação, que não requer nova análise na Câmara.

Antes, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com 17 votos favoráveis e 7 contrários. O relator Esperidião Amin (PP-SC) só apresentou o parecer pouco antes da sessão começar.

A proposta recebeu apoio inesperado de MDB e PSD, que haviam se posicionado contra inicialmente. O ex-presidente do Senado e jurista Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticou a severidade das penas aplicadas aos presos do 8 de Janeiro, influenciando essa mudança de posicionamento.

Apesar das tentativas governistas para adiar ou barrar a votação, os pedidos foram rejeitados e a sessão foi suspensa por quatro horas antes do resultado final, que ocorreu rapidamente.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter feito um acordo diante da perspectiva de perda na votação e afirmou não se arrepender da decisão, apesar das críticas dentro do próprio governo.

Foi incorporada uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para aplicar a redução somente aos casos do 8 de Janeiro, excluindo membros de facções, ponto criticado anteriormente.

O texto reduz o tempo mínimo para progressão de regime para condenados no 8 de Janeiro, permitindo troca após 16% da pena cumprida, ante os atuais 25%.

Também institui regras no Código Penal para evitar soma automática de penas, prevalecendo a maior pena quando crimes são praticados no mesmo contexto.

Outra novidade é a remissão da pena para condenados que participaram dos atos golpistas sem liderança ou financiamento, inclusive aqueles em regime domiciliar.

Créditos: UOL Notícias