Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas relacionadas ao 8 de janeiro

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis e 25 contrários, o PL da Dosimetria. Essa proposta diminui as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro e pela trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado é do relator senador Esperidião Amin (PP-SC). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amin acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que limita a redução da pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, a proposta deve beneficiar não somente os participantes do 8 de janeiro, mas também outras pessoas condenadas por atos contra a democracia, como os investigados no plano de golpe pós-eleições de 2022.

Apesar da alteração trazida pela emenda, o relator a classificou como de redação e não de mérito, o que evita que o texto retorne para a Câmara dos Deputados após a aprovação no plenário do Senado.

Porém, houve divergência na CCJ e no plenário sobre essa classificação. Na comissão, a maioria considerou a mudança apenas redacional em votação simbólica.

Antes da votação final, o projeto foi aprovado na CCJ por 17 votos a 7, após quase cinco horas de debates e uma suspensão temporária para análise adicional.

A proposta modifica o cálculo das penas, estipulando condições e porcentagens mínimas para o cumprimento e progressão do regime, além de permitir remição compatível com prisão domiciliar.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novos parâmetros para progressão de regime. Atualmente, essa progressão ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.

Com o novo texto, a progressão poderá ocorrer após cumprir um sexto da pena, com percentuais maiores para crimes hediondos, feminicídios, formação de milícia e reincidência.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, aplica-se uma regra que exige o cumprimento mínimo de 50% da pena para quem tenha exercido comando em organização criminosa estruturada para crimes hediondos, o que se enquadra em sua condenação.

A base governista orientou voto contrário ao projeto. Na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter buscado um acordo de procedimento com a oposição para que o texto fosse votado nesta quarta-feira e não adiado para o próximo ano, esclarecendo que tal iniciativa foi pessoal e não teve aval do Planalto.

Créditos: CNN Brasil