Senado aprova redução de pena para Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de janeiro

O plenário do Senado Federal aprovou na noite anterior, por 48 votos favoráveis e 25 contrários, um projeto que diminui as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O projeto altera o tempo mínimo de cumprimento da pena necessário para progressão de regime, permitindo que os condenados possam mudar de regime depois de cumprir 16% da pena, enquanto a lei atual exige 25%. Além disso, cria mecanismos no Código Penal para impedir a soma automática de penas e reduz a duração da pena para aqueles envolvidos nos atos sem posição de liderança ou de financiamento.

Essa proposta já havia sido aprovada pela Câmara na semana anterior e provocou manifestações contrárias em diversas partes do Brasil no domingo passado. O projeto seguirá para sanção presidencial, onde o presidente Lula já indicou que poderá vetar partes que beneficiem Bolsonaro. Parlamentares da base aliada anteciparam que pretendem questionar a constitucionalidade da proposta. O líder do governo, Lindbergh Farias, declarou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal alegando mudanças de mérito e irregularidades no processo legislativo. Por outro lado, apoiadores de Bolsonaro defendem que as alterações feitas se tratam de ajustes de redação e, portanto, não implicam necessidade de nova avaliação na Câmara.

Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto por 17 votos contra sete. O senador relator Esperidião Amin acatou uma emenda que restringe a aplicação do projeto exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo o relator, o texto não favorece crimes comuns ou concede uma ampla blindagem e a mudança não altera o mérito da matéria aprovada pela Câmara, apenas esclarece a intenção original, possibilitando a sanção direta após a aprovação no Senado.

Essa alteração na redação do projeto foi motivo de debate na CCJ, por supostamente poder abrir uma brecha para beneficiar condenados por outros crimes, mas o relator assegurou que a mudança corrigiu essa possibilidade.

O projeto segue agora para análise do presidente da República, que pode sancionar ou vetar trechos da proposta.

Créditos: UOL Notícias