Senado aprova redução de penas para Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro

O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A medida contempla inclusive aqueles sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal por liderarem tentativa de golpe de Estado para alterar o resultado das eleições de 2022. O projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Lula, que, segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve vetar o texto.

Originário da Câmara dos Deputados, em substituição a uma proposta inicial de anistia, o texto modificado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) após negociações com a liderança do Congresso e ministros do Supremo impede o somatório das penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (entre quatro e oito anos) e de golpe de Estado (entre quatro e 12 anos).

Além disso, reduz a pena em um terço a dois terços quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o agente não tenha atuado no financiamento ou liderado o crime.

O projeto também estabelece que os presos ligados aos eventos de 8 de janeiro terão direito à progressão de regime após cumprir um sexto da pena, listando as exceções cabíveis. Define ainda que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impossibilita a remição da pena — benefício que permite a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados ou 12 horas de estudo.

As alterações articuladas por Paulinho da Força e mantidas em grande parte pelo relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), devem diminuir a permanência do ex-presidente Bolsonaro em regime fechado de mais de seis anos para um período estimado entre dois anos e quatro meses e três anos.

Amin acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que esclarece que o critério menos rigoroso para progressão de regime se aplica apenas aos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores contrários argumentaram que a emenda alterava o mérito da proposta, o que exigiria seu retorno à Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. A maioria da comissão, entretanto, classificou a emenda como de redação, permitindo que o projeto seguisse direto para sanção.

Créditos: Veja Abril