Senado aprova corte em isenções tributárias e libera R$ 22,45 bi para orçamento de 2026

O Senado Federal aprovou o projeto que prevê o corte de isenções tributárias federais e o aumento da taxação de casas de apostas e fintechs.

Esta aprovação é essencial para destravar R$ 22,45 bilhões no orçamento governamental para 2026 e possibilitar a votação da peça orçamentária ainda nesta semana.

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto estabelece que as isenções tributárias poderão ser prorrogadas por até cinco anos, exceto quando relacionadas a investimentos de longo prazo que não prejudiquem as metas fiscais.

Na noite de 17 de dezembro de 2025, o Senado aprovou o projeto com 62 votos favoráveis e 6 contrários.

De acordo com a Secretaria Especial da Receita Federal, os benefícios e incentivos tributários federais totalizam cerca de R$ 612 bilhões, equivalentes a 4,43% do PIB, embora a renúncia fiscal possa chegar a R$ 800 bilhões.

O texto determina que qualquer concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo tributário deverá incluir uma estimativa do impacto orçamentário para o primeiro ano e os dois anos seguintes, respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A redução de incentivos atinge benefícios relativos aos impostos PIS-Pasep, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação, IPI e contribuição previdenciária.

Em 2026, 1% do arrecadado pelas empresas será destinado à seguridade social, aumentando para 2% em 2027 e podendo atingir até 3%. O relator estima um impacto orçamentário de R$ 850 milhões para o próximo ano.

O projeto responsabiliza também quem divulgar casas de apostas ilegais no país.

Além disso, aumenta as alíquotas da CSLL para fintechs.

Empresas de capitalização terão alíquota de 17,5% até 31 de dezembro de 2027, que subirá para 20% a partir de 2028.

As alíquotas de juros sobre capital próprio das empresas passam de 15% para 17,5%, com impacto estimado em R$ 2,5 bilhões no orçamento do próximo ano.

Créditos: g1