Câmara encaminha decisão sobre cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta quinta-feira (18) para a Mesa Diretora da Câmara as decisões relativas às cassações dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O prazo para a apresentação da defesa de ambos expirou na quarta-feira (17). Motta tinha manifestado na semana passada o desejo de concluir esses processos antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar na sexta-feira (19).

Eduardo Bolsonaro enfrenta a ameaça de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara, enquanto Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato.

Na semana passada, o presidente da Câmara notificou Eduardo para apresentar sua defesa em até cinco sessões, comunicando que, caso o prazo fosse ultrapassado, determinaria a cassação do deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eduardo Bolsonaro já acumulou número suficiente de faltas que justificam a cassação do seu mandato. O deputado, como é sabido, está no exterior por decisão própria, o que torna impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmou Hugo Motta no dia 9 de dezembro.

Ele acrescentou: “Há o prazo para que ele possa se defender em cinco sessões, e a Mesa deverá então anunciar o resultado acerca da cassação do mandato.”

De acordo com o artigo 55 da Constituição, um deputado ou senador perde o mandato ao faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou esse limite.

O deputado partiu para os Estados Unidos em março, de onde liderou uma campanha para que o então presidente americano, Donald Trump, aplicasse sanções a autoridades brasileiras e articulou tarifas elevadas contra produtos brasileiros, com o objetivo de evitar a prisão de seu pai. Eduardo Bolsonaro alega estar no exterior devido a perseguições no Brasil.

Apesar dessa atuação internacional, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista, estando atualmente preso na sede da Polícia Federal em Brasília. Recentemente, os Estados Unidos retiraram as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, enfraquecendo a posição política do deputado.

Já Alexandre Ramagem deixou o país rumo aos Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF, processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Segundo informações, ele teria se instalado em um condomínio de luxo na Flórida desde setembro, enquanto participava das sessões da Câmara por meio de voto à distância e apresentava um atestado médico.

Esses procedimentos e decisões estão em andamento na Câmara, enquanto os prazos regimentais seguem cumpridos conforme determinado pela Mesa Diretora.

Créditos: Folha de S.Paulo