Acordo entre governo, Congresso e STF impulsiona aprovação do PL da Dosimetria

A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, no plenário, só foi possível após uma ampla negociação envolvendo os três Poderes da República: Executivo, Legislativo e setores do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de o presidente Lula negar envolvimento direto e anunciar o veto ao texto, integrantes do governo atuaram nos bastidores para viabilizar a votação, mantendo publicamente uma postura de distanciamento.

No STF, ainda que não tenha ocorrido uma ação coordenada da Corte, alguns ministros manifestaram apoio à negociação. Para parte do tribunal, essa estratégia serviu para fortalecer a relação com a liderança do Congresso, vista como uma proteção contra pressões e pedidos de impeachment, o que também ampliou o poder do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Entre os poucos que se posicionaram contra o projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira resumiu o cenário, afirmando que governo, oposição e setores do STF “viabilizaram” a proposta. Essa articulação pode reduzir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e afetar casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto, aprovado na noite de 17 de dezembro, prevê a redução das penas de condenados por crimes ligados à tentativa de golpe e aos eventos do 8 de janeiro de 2023, e precisa ainda passar pelo veto ou sanção do presidente Lula.

No dia seguinte à aprovação, Lula declarou, durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que pretende vetar o projeto, negando ter sido informado sobre acordos relativos ao texto.

Além disso, o PL é alvo de uma ação de parlamentares no STF que visa impedir sua tramitação no Congresso. Mesmo se for sancionada, sua validade poderá ser contestada no tribunal.

O senador Esperidião Amin, relator da proposta, alterou o texto para que a progressão de pena valha apenas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa mudança respondeu às críticas recebidas, que apontavam riscos do benefício alcançar outros criminosos.

Créditos: g1