Senador Alessandro Vieira rebate Lula sobre acordo na votação da dosimetria

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contestou nesta quinta-feira (18) a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o governo não firmou nenhum acordo para a aprovação do projeto de lei da dosimetria, que foi aprovado na véspera na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado, e agora segue para sanção presidencial.

Mais cedo, Lula afirmou não ter autorizado nenhum acordo com a oposição para a votação e aprovação do pacote fiscal que reduz subsídios ao setor privado e amplia a taxação sobre apostas e fintechs.

Na quarta-feira, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, reconheceu que havia um acordo com a oposição para votar as duas propostas. Depois, essa confissão foi negada pela ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e também pelo próprio presidente Lula nesta quinta.

Em entrevista à GloboNews, Vieira afirmou que o que ocorreu foi a consequência de um acordo firmado entre o governo, oposição e parte do Supremo Tribunal Federal, envolvendo os Três Poderes.

Segundo o senador, o governo Lula “viabilizou a votação” e, sem esse acordo, a votação na CCJ não teria acontecido. A negociação incluiu uma manobra regimental autorizada pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar, que permitiu uma emenda de redação dispensando que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados para revisão após a votação no plenário do Senado.

Vieira ressaltou que o tempo vai revelar as variáveis desse acordo e quem se beneficia, destacando que a aprovação do PLP ontem abre espaço fiscal estimado em cerca de R$ 20 a 22 bilhões.

Ele acrescentou que as críticas ao acordo, que classificou como um “teatro”, favorecem a narrativa que o PT deseja estabelecer de ser defensor da democracia, já que Lula deve vetar o projeto.

“Isso consolida a narrativa que o governo federal tem usado, de um Congresso inimigo do povo, Lula como defensor da democracia e o Supremo como guardião da Constituição”, completou.

A proposta da dosimetria visa rediscutir as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relatório aprovado limita os efeitos do projeto de lei somente aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, afastando críticas de que poderia beneficiar condenados por outros crimes. Dados da Gazeta do Povo mostraram que a oposição rechaçou a narrativa de que o projeto favoreceria crimes violentos.

Apesar disso, o texto alcança Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Cálculos indicam que a mudança pode reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor dependendo da aplicação dos critérios legais.

Créditos: Gazeta do Povo