Orçamento 2026 aprovado com R$ 50 bi para emendas e R$ 5 bi em fundo eleitoral

O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19) o orçamento para o ano de 2026 em votação simbólica. A previsão de superávit é de R$ 34,3 bilhões.

Foram destinados R$ 50 bilhões para emendas parlamentares e cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.

De acordo com a Agência Câmara, o orçamento totaliza despesas de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. A exclusão das despesas com precatórios permitiu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.

Desconsiderando o pagamento da dívida pública, o orçamento soma R$ 4,7 trilhões, dos quais R$ 197,9 bilhões são para investimentos e R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares, entre individuais e coletivas, sendo 5.784 dos deputados, 1.086 dos senadores, 248 das bancadas estaduais e 62 das comissões permanentes. Ao todo, foram aprovados R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e R$ 11,1 bilhões em emendas do Executivo.

Com a redistribuição de recursos, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve seu orçamento ampliado de R$ 6,1 bilhões no projeto inicial para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.

O governo confirmou que o salário-mínimo de 2026 será fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 menor que a estimativa inicial do projeto.

O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões, com meta fiscal de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, considerada cumprida se não houver déficit.

Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou os cortes no orçamento da Defesa, ressaltando a necessidade de maior investimento dado o cenário internacional, e afirmou que a defesa é essencial para um país com as fronteiras do Brasil.

A aplicação em saúde está prevista em R$ 254,9 bilhões, superando em R$ 7,4 bilhões o mínimo constitucional.

As despesas com pessoal devem crescer R$ 11,4 bilhões em 2026, sendo R$ 7,1 bilhões para ajustes remuneratórios e concessão de vantagens, e R$ 4,3 bilhões para o provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. Segundo o relator, a meta foi atendida, totalizando R$ 79,8 bilhões somados a R$ 31 bilhões em programas habitacionais.

Créditos: Gazeta do Povo