Governo pagou R$ 1,26 bi de emendas do orçamento secreto em 2025

Dados do portal Siga Brasil mostram que o governo federal efetuou pagamentos de R$ 1,26 bilhão em emendas do relator, conhecidas popularmente como “orçamento secreto”, no ano de 2025.

A maior parte desse total corresponde a emendas indicadas por parlamentares via relator do orçamento em 2021, que somam R$ 683 milhões.

As emendas de relator não divulgam quais parlamentares foram responsáveis pelas indicações nem os beneficiários finais.

Entre os órgãos que receberam os recursos, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) lidera com R$ 84,4 milhões. O município de Parintins (AM) ficou em segundo lugar, com R$ 63 milhões, e o Fundo Estadual de Saúde de Macapá (AP), base eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu R$ 48 milhões.

No total, foram destinados R$ 771 milhões para o Ministério e R$ 106 milhões para a Codevasf, representando 70% do total pago em emendas do relator naquele ano.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a recuperação de R$ 2,97 bilhões em emendas do relator que haviam sido canceladas nos últimos anos, para que o pagamento ocorra até o final de 2026. Esses recursos foram indicados entre 2019 e 2023, classificados como restos a pagar.

Dessa recuperação, R$ 1,3 bilhão tem origem em emendas de 2020, R$ 1,1 bilhão de 2021 e R$ 39,7 milhões referem-se a 2022.

O chamado “orçamento secreto” designa emendas parlamentares cuja distribuição é feita pelo relator do orçamento sem transparência clara, o que gerou questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua implementação.

Em 2019, novas regras foram aprovadas pelo Congresso, aumentando o poder do relator para liberar recursos do Orçamento a pedido de deputados e senadores, mas os sistemas do Congresso não apresentavam os nomes dos parlamentares beneficiados, somente o do relator, justificando a expressão “orçamento secreto”.

Além disso, os critérios para distribuição eram pouco transparentes e dependiam de negociações políticas, com a maioria dos recursos indo para aliados do governo no Congresso, durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Em dezembro de 2022, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o tema e a ministra Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”, voto acompanhado pela maioria dos ministros, encerrando esse modelo.

Créditos: g1