Brasil não assina comunicado do Mercosul sobre Venezuela liderado pela Argentina

Durante a cúpula do Mercosul realizada em 20 de dezembro em Foz do Iguaçu (PR), alguns membros, liderados pela Argentina, divulgaram um comunicado conjunto solicitando o restabelecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, optaram por não assinar o documento. O Palácio do Planalto avalia que um comunicado do Mercosul poderia ser interpretado pelas autoridades dos Estados Unidos como apoio a uma possível ação militar norte-americana na Venezuela, o que não interessa ao Brasil.

O comunicado não menciona a tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela nem o aumento da presença militar estadunidense no Caribe. O governo do ex-presidente Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro, governante desde 2013, como líder legítimo da Venezuela.

Os Estados Unidos têm bombardeado embarcações e apreendido navios de petróleo alegando combate às rotas do narcotráfico que abastecem o país. Para Nicolás Maduro, essas ações visam interesses nas riquezas petrolíferas venezuelanas e pretendem removê-lo do poder.

A Venezuela é um dos maiores produtores mundiais de petróleo, principal motor de sua economia, e a ação dos EUA pode causar severa asfixia financeira ao país.

O comunicado foi emitido em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino, além de autoridades de alto escalão da Bolívia, Equador e Peru. Eles expressaram profunda preocupação com a grave crise migratória, humanitária e social na Venezuela, país atualmente suspenso do Mercosul.

O documento reafirma o compromisso de restaurar pacificamente a ordem democrática e garantir o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela.

Fundado em 1991 pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercosul aceitou a Venezuela como membro em 2012, mas suspendeu sua participação em 2017 devido à ruptura da ordem democrática, conforme disposto no Protocolo de Ushuaia, que define compromissos democráticos entre os integrantes.

No comunicado, os países ratificam a validade do Protocolo de Ushuaia e reforçam a articulação de mecanismos para defesa da democracia, incluindo o pedido pela libertação dos presos políticos.

Embora o presidente Lula não tenha reconhecido oficialmente Nicolás Maduro como vencedor das eleições venezuelanas de julho de 2024, o governo brasileiro mantém postura cautelosa diante das questões relacionadas ao país vizinho.

O Palácio do Planalto destaca que não é eficaz aprovar declarações que pedem solução política sem mencionar a ameaça de intervenção militar dos Estados Unidos.

Em entrevista no Palácio do Planalto em 18 de dezembro, Lula informou ter mantido contato telefônico com Maduro e Trump para buscar uma solução diplomática. Na cúpula do Mercosul, ele afirmou que uma intervenção na Venezuela provocaria uma catástrofe humanitária e um precedente perigoso para o mundo.

Lula também criticou a crescente presença militar extrarregional na América do Sul, lembrando que, após mais de 40 anos da Guerra das Malvinas, os limites do direito internacional estão sendo testados.

Por outro lado, o presidente argentino Javier Milei classificou Nicolás Maduro como “narcoterrorista” e elogiou as ações militares na costa da Venezuela. Milei declarou que a Argentina apoia a pressão dos Estados Unidos para libertar o povo venezuelano, afirmando que “o tempo da timidez nessa questão já passou”.

Créditos: Agência Brasil