Fachin planeja código de conduta para ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, está articulando a criação de um código de conduta para orientar o comportamento dos ministros dos tribunais superiores. A proposta surgiu após recentes episódios que geraram críticas públicas sobre limites éticos, transparência e conflitos de interesse no alto escalão do Judiciário.

Ainda em fase de elaboração, a iniciativa enfrenta resistência interna, mas ganhou impulso depois da repercussão de casos envolvendo decisões controversas e a atuação particular de magistrados do STF.

Nos bastidores, explica-se que o código de ética pretende estabelecer diretrizes gerais, sem entraves excessivos, para proteger a imagem institucional do tribunal. Entre os assuntos discutidos estão a participação dos ministros em eventos públicos e privados, o recebimento de benefícios externos, manifestações públicas que possam comprometer a reputação da Corte e restrições à carreira profissional de ex-ministros após o mandato.

O debate avançou no Congresso após episódios como o do ministro Dias Toffoli, citado por parlamentares como exemplo da necessidade de regras éticas claras. Dias antes de decretar “sigilo absoluto” sobre uma investigação de fraude envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília, Toffoli viajou a Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores em jato particular, acompanhado do advogado Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário de Justiça do governo Lula e defensor de um diretor preso na Operação Compliance Zero.

Parlamentares defendem que, embora o STF tenha papel decisivo na política nacional, carece de um código ético próprio, formal e vinculante. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) apoiam a proposta, acreditando que um regimento próprio pode fortalecer a segurança institucional e aumentar a confiança social no sistema judicial.

A sugestão também se conecta a recomendações da Fundação Fernando Henrique Cardoso, que propõe normas para preservar a reputação pública do STF. São levantadas questões sobre conduta interna e externa dos ministros.

Dentro do Supremo, o tema é tratado com cautela diante do ambiente político delicado, marcado por conflitos com o Congresso e projetos que mudam a Lei do Impeachment. Há temor de que a discussão seja usada politicamente contra a Corte.

Pelo regimento interno, qualquer norma desse tipo precisa da aprovação do Plenário do STF, com maioria absoluta, ou seja, ao menos seis ministros favoráveis. Espera-se que Fachin apresente um texto genérico inicialmente, abrindo espaço para ajustes antes da votação.

Sem prazo definido, o processo de elaboração do código segue em andamento.

Créditos: Revista Oeste