Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 22 de dezembro de 2025 um aumento de 8% nos salários dos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário.

A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro, previa também reajustes adicionais de 8% para julho de 2027 e julho de 2028, mas esses trechos foram vetados pelo presidente.

Conforme a legislação vigente, não é válida a sanção de aumento de despesa com pessoal que inclua parcelas posteriores ao fim do mandato do chefe do Poder Executivo.

Parlamentares explicam que o reajuste corrige uma perda de poder aquisitivo que os servidores do Judiciário da União vêm sofrendo desde 2019.

Esse incremento salarial não contempla ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem outros magistrados, sendo exclusivo para os servidores.

Além disso, Lula sancionou, sem vetos, uma proposta que modifica o cálculo do Adicional de Qualificação (QA) e cria possibilidades de acúmulo desses adicionais.

Atualmente, o QA é calculado como percentual do salário, com doutores recebendo 12,5% e mestres 10% a mais sobre o vencimento básico.

Com a nova regra, será criado um valor referencial (VR) fixo, equivalente a 6,5% do salário do cargo comissionado de nível 1, que hoje é R$ 599,08.

O projeto permite acumular adicionais para segunda graduação, pós-graduação e certificações profissionais, com limite de até duas vezes o VR.

O adicional por ações de capacitação poderá ser combinado com outros adicionais, mas QA’s por mestrado e doutorado continuam não podendo ser acumulados entre si.

Também foi incluído no cálculo para aposentadorias e pensões o adicional obtido por capacitação profissional de pelo menos 120 horas.

Outra inovação é o adicional pela segunda graduação, que não existia antes.

Créditos: g1