Incômodo na PGR e BC por acareação precoce em inquérito do Banco Master

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agendar uma acareação no inquérito que investiga irregularidades no Banco Master gerou desconforto na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Banco Central (BC), que consideram a medida “atípica” e prematura.

A acareação foi marcada para a próxima terça-feira, durante o recesso do Judiciário, envolvendo o dono do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

A decisão foi tomada de ofício, sem solicitação da PGR e da Polícia Federal, responsáveis pela investigação, que acreditam ser necessário avançar mais na apuração antes dessa etapa.

Ministros do STF também julgam a decisão “pouco usual” para o momento, mas reconhecem que Toffoli está atuando dentro de suas competências. Alguns destacam que o caso do Banco Master tem características inéditas que podem justificar a ação. Outros avaliam que Toffoli, familiarizado com o processo, pode ter fundamentos sólidos para promover a acareação.

Este tipo de ato investigativo serve para confrontar versões. O confronto envolve Vorcaro, que tentou vender o banco para o BRB, ação impedida pelo Banco Central em setembro devido às suspeitas de operações fraudulentas.

Após a tentativa de venda, Vorcaro foi preso, e o BC decretou a liquidação do banco. A operação ainda tramitava na primeira instância da Justiça. No final de novembro, o banqueiro foi libertado, e a defesa solicitou a transferência das investigações para o STF. Toffoli aceitou o pedido em 3 de dezembro, depois que a Polícia Federal encontrou documento mencionando uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal.

Como o STF assumiu o inquérito há menos de um mês, investigadores consideram que o ideal seria reunir mais provas antes de promover a acareação.

Na semana anterior, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição está à disposição do STF. Ailton Aquino, que será ouvido, não é investigado.

“Assim como acontecemos com o Ministério Público e a Polícia Federal, o BC e eu, enquanto presidente, estamos disponíveis para fornecer ao Supremo todos os dados já repassados a essas instituições. Documentamos cada ação, reuniões e mensagens trocadas”, declarou Galípolo.

Na quarta-feira à noite, Toffoli negou o pedido da PGR para cancelar a acareação. Juristas consultados pelo GLOBO consideram incomum determinar uma acareação sem solicitação dos investigadores, especialmente no início do inquérito, ressaltando que isso pode constranger técnicos do Banco Central chamados como testemunhas.

A investigação apura um suposto esquema de emissão e negociação de “títulos podres”, títulos de crédito sem lastro, que teriam sido vendidos a outras instituições financeiras, incluindo o BRB, com perdas estimadas em até R$ 12,2 bilhões.

Em um dos casos revelados, o Banco Master vendeu ao BRB uma carteira de crédito de R$ 303 milhões ligada a uma empresa registrada em nome de uma atendente de lanchonete, identificada pelo Ministério Público como laranja em um esquema fraudulento.

Créditos: O Globo