STF decreta prisão domiciliar para Filipe Martins e outros nove condenados

Um dia após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques para El Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou neste sábado (27) a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro (PL), junto com outros nove condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi cumprida na manhã deste sábado pela Polícia Federal (PF) em diversas unidades federativas: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal. As ações envolveram réus dos núcleos 2, 3 e 4 da investigação. Em casos que envolviam militares, o Exército prestou apoio.

O objetivo das prisões domiciliares é prevenir tentativas semelhantes de fuga por parte de condenados que ainda não cumprem pena devido à pendência de recursos na corte.

Além das prisões domiciliares, a PF aplicou medidas restritivas como proibição do uso das redes sociais, proibição de contato com outros investigados, entrega dos passaportes, suspensão dos documentos que autorizam porte de arma de fogo e a restrição de visitas.

Em Ponta Grossa (PR), a PF comunicou pessoalmente a Filipe Martins, conforme informou seu advogado, Jeffrey Chiquini, sobre a decisão do ministro Moraes.

O advogado afirmou que, mesmo durante o recesso, o ministro decretou a prisão domiciliar e restringiu as visitas a Martins sem que houvesse alteração fática ou necessidade concreta para tal decisão. Ele ressaltou que Filipe Martins já cumpria há 555 dias, de modo exemplar, as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de deixar a cidade onde reside.

Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão, decisão unânime da Primeira Turma do STF em 16 de dezembro. Ele faz parte do chamado núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado na qual está inserido.

Silvinei Vasques, integrante do mesmo núcleo 2, foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pelo suposto comando de operações no Nordeste com a intenção de impedir a votação no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Vasques foi preso em Assunção ao tentar embarcar para El Salvador após rompimento da tornozeleira eletrônica. Ele foi interceptado no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi e retornou ao Brasil, com Moraes decretando prisão preventiva para ele.

O advogado de Martins afirmou que pretende recorrer da decisão, argumentando que medidas cautelares só podem ser agravadas havendo mudanças no quadro fático, o que, segundo ele, não ocorreu. Defende ainda o princípio de que a pena deve alcançar apenas o culpado, individualizando as condutas.

A defesa de Martins divulgou uma nota classificando a prisão domiciliar como mais um abuso, ressaltando que ele cumpria rigorosamente as medidas cautelares impostas. Segundo a nota, sua prisão domiciliar foi imposta por atos de terceiros, sem fundamento, violando o princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (artigo 5º, inciso XLV).

A defesa afirma que Martins comprovou que não participou dos atos que lhe foram atribuídos, com testemunhas de acusação inclusive confirmando tal fato, o que teria sido ignorado no processo, caracterizado como “postiço” e “artificial”. Por fim, a nota conclama instituições nacionais, especialmente a OAB, a denunciarem eventuais violações dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

Créditos: Gazeta do Povo