Banco Central contesta decisão do STF sobre acareação no caso Banco Master

O Banco Central (BC) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a realização de uma acareação presencial entre um diretor da autarquia e investigados no inquérito do Banco Master.

Por meio de embargos de declaração, o BC busca esclarecer a natureza e a urgência da acareação, marcada para a próxima terça-feira (30/12), durante o recesso do Judiciário.

A determinação confronta o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, com dois investigados: Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A apuração envolve suspeitas de irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões referente à tentativa de venda do Banco Master ao BRB, negócio que não se concretizou após apontamentos técnicos do próprio Banco Central.

A manifestação do BC ocorre após Toffoli contrariar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet considerou a acareação prematura, ressaltando que o Código de Processo Penal determina que tal medida só deve ser adotada após depoimentos individuais com contradições claras.

Apesar disso, o ministro manteve a data da acareação, alegando que há elementos suficientes para a decisão. Em resposta, a Procuradoria-Geral do BC apontou omissões a serem esclarecidas e fez quatro questionamentos principais.

A autarquia quer saber qual será o enquadramento jurídico de Ailton de Aquino Santos na diligência — se será como testemunha, investigado, representante institucional ou em caráter pessoal. Além disso, pede explicações sobre as divergências que justificariam o confronto direto, questiona a necessidade da acareação presencial em vez de manifestação por escrito e questiona a urgência de realizar o ato antes de depoimentos prévios e durante o recesso judicial.

Créditos: Correio Braziliense