Toffoli mantém acareação entre ex-presidente do BRB, dono do Master e diretor do BC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) o recurso do Banco Central (BC) que solicitava esclarecimentos sobre a necessidade urgente da acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o diretor do BC, Ailton de Aquino Santos, marcada para o recesso judicial.

A audiência de acareação está agendada para a próxima terça-feira (30) e também contará com a participação do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

Acareação é um procedimento jurídico em que pessoas com depoimentos divergentes são reunidas para esclarecer as diferenças nos relatos.

O BC enviou na sexta-feira (26) embargos de declaração ao ministro Toffoli, questionando os termos do pedido de acareação no processo que investiga a liquidação do Banco Master. A instituição afirmou não se recusar a cumprir a decisão, mas pediu que fosse detalhada a exigência para evitar possíveis “armadilhas processuais”.

Na decisão deste sábado, Toffoli afirmou que o pedido do BC não deve ser analisado porque nem o Banco Central nem o diretor Aquino Santos são investigados no inquérito, configurando-os como “terceiros interessados”.

O ministro ressaltou que a investigação se restringe à apuração das tratativas envolvendo a cessão de títulos entre instituições financeiras, sob supervisão da autoridade monetária, e que a participação do regulador nacional é importante nos depoimentos e acareações entre os investigados.

A decisão de Toffoli de marcar a acareação foi tomada em 24 de dezembro, por meio de ofício, sem pedido prévio às autoridades como a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da União. O caso tramita em sigilo no STF.

Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa são investigados por fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao BRB.

Segundo apuração da TV Globo, a acareação busca esclarecer as divergências nos depoimentos e as circunstâncias das fraudes que envolvem o BRB e o Banco Master.

De acordo com a Polícia Federal, o Banco Master emitiu Certificados de Depósito Bancário (CDBs) prometendo pagar retorno de até 40% acima da taxa básica do mercado, porém o lucro prometido era fictício. O esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.

Há indícios de envolvimento de dirigentes do BRB no esquema. O BRB chegou a tentar adquirir o Banco Master em março, mas o Banco Central barrou a negociação.

Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em novembro e solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Quatro entidades que representam mais de 100 instituições financeiras emitiram uma nota conjunta defendendo a atuação do Banco Central no caso do Banco Master, destacando a importância da preservação da independência técnica e operacional do BC.

Essas associações representam aproximadamente 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do mercado.

O documento ressalta que um regulador autônomo é fundamental para manter um sistema financeiro sólido e resiliente, e elogia a supervisão atenta, técnica, prudente e vigilante que o Banco Central tem exercido.

Créditos: g1